A Iniciativa Portuguesa sobre a Governação da Internet é uma plataforma nacional de diálogo que reúne atores sociais, públicos e privados e a sociedade em geral para informar, refletir e debater de forma aberta e interativa, a temática da Governação da Internet, cada vez mais relevante nos panoramas nacional e internacional.

O lançamento da Iniciativa decorreu na sequência de um movimento a nível global que conduziu a vários stakeholders a organizarem, de forma voluntária, em várias parte do mundo, Iniciativas Nacionais e Regionais do Fórum de Governação da Internet para discutir questões emergentes relacionadas com a Governação da Internet, junto das respetivas comunidades.

Todas as Iniciativas Nacionais e Regionais aderem aos princípios do IGF espelhados nos artigos 72.º e 73.º da Agenda de Tunes adotada na Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação de 2005.

A 1ª edição a nível nacional realizou-se em 2010 e as edições ulteriores em 2012, 2013 (aquando da realização do EuroDIG em Portugal) 2014, 2015 e 2016 (mais informações: www.fct.pt).

A edição 2017 será coorganizada pela ANACOM, APDSI, DNS.PT, FCT, IAPMEI e pela ISOC Portugal, e decorrerá no dia 29 de setembro de 2017.

A reflexão nacional multissetorial (multistakeholder) e as principais mensagens de Portugal que resultarão desta edição do Fórum deverão contribuir para a discussão que decorrerá a nível mundial, no âmbito das Iniciativas Nacionais e Regionais, na 12º edição do IGF, em Genebra, de 18 a 21 de dezembro 2017, sob o tema “Shape Your Digital Future!”

O que é a Governação da Internet?

A Governação da Internet consiste num processo definido como o desenvolvimento e aplicação por parte de Governos, do setor privado e da sociedade civil, nas suas respetivas funções, de princípios, normas, regras, processos de decisão e programas partilhados, para dar forma à evolução e utilização da Internet.”

(Definição de trabalho do Working Group on Internet Governance (WGIG) das Nações Unidas, constituído durante a primeira fase da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação https://www.wgig.org/docs/WGIGREPORT.pdf)

Assim, pode-se dizer que a temática da Governação da Internet envolve uma multiplicidade de políticas públicas e de diferentes regras e princípios criados por fontes autónomas como sejam o setor privado, a academia e a sociedade civil que, de alguma forma, acabam por constituir a expressão da comunidade Internet global. As matérias de cariz técnico, incluindo a gestão do DNS, endereços IP, proteção do consumidor, a garantia de acesso a preços acessíveis, bem como a capacitação, educação, formação, a sustentabilidade, robustez, segurança e estabilidade da Internet, neutralidade de rede, a garantia da liberdade de expressão e a proteção da privacidade, a promoção do multilinguismo e ainda a criação de um ambiente propício ao desenvolvimento da Internet, entre outros entram também nesta equação.

A evolução permanente da discussão da Governação da Internet aponta para a necessidade de um debate aberto e continuo, mesmo quando não permite alcançar consensos ou conclusões.

Este debate é um processo em curso que reúne pontos de vista e preocupações de uma multiplicidade de partes interessadas (stakeholders) e constrói entendimentos comuns e significados partilhados sobre os vários assuntos técnicos e políticos relacionados com a Internet.

A Governação da Internet começou a ser discutida na sequência da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação de 2003 e 2005 com a criação do IGF. É atualmente tema de discussão em múltiplos fora multistakeholder como seja, nomeadamente, no seio da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers).

O que é a WSIS?

A Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS – World Summit on Information Society) realizou-se no âmbito da ONU em duas sessões, uma em Genebra, em 2003, ao nível de Chefes de Estado e de Governo e outra em Tunes, em 2005, a nível ministerial.

Para saber mais aqui.

O que é o IGF?

O Fórum de Governação da Internet (IGF – Internet Governance Forum) foi lançado em 2005 no âmbito dos resultados da WSIS que se realizou em Tunes, como uma plataforma de discussão multistakeholder, envolvendo atores relevantes nesta área para a discussão de políticas públicas, em pé de igualdade, de um bem que se tornou mundial, a Internet.

O seu mandato inicial está espelhado nos artigos 72.º e 73.º da Agenda de Tunes, tendo este sido renovado em 2015 por 10 anos.

Para saber mais aqui.

Programa

08h30 - 09h00
RECEPÇÃO DOS PARTICIPANTES
09h00 - 09h10
BOAS VINDAS

Jorge Marques dos Santos - Presidente do IAPMEI

09h10 - 11h10
SESSÃO PLENÁRIA 1 - "Qual o futuro da Internet?"

Moderador: José Vitor Malheiros

Andrea Beccalli, ICANN

João Pedro Martins, European Youth Ambassador for Children Internet Safety

José Luís Garcia, Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa

Embaixador Luís Barreira de Sousa, Ciberdiplomacia

Lynn Saint Amour, Chair Multistakeholder Advisory Group do IGF

Teresa Vazão, Instituto Superior Técnico

Tiago Manuel Rego, Federação Nacional das Associações Juvenis

André Azevedo, Microsoft

11h10 - 11h25
Pausa para café
11h25 - 12h55
SESSÃO PARALELA 1 - "O exercício da cidadania plena é possível sem inclusão digital?"

Moderador: Luis Vidigal - APDSI


Ana Cristina Neves, Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP

Ana Sepúlveda, 40+ Lab

Elisabete Macieira, MUDA – Movimento pela Utilização Digital Ativa

Frederico Cruz Jesus, NOVA IMS Universidade Nova de Lisboa

Henrique Gil, Instituto Politécnico de Castelo Branco

Luísa Aires, Rede de Observatórios Municipais para a Literacia e a Inclusão Digital

Sara Pereira, Centro de Estudos de Comunicação Social, Universidade do Minho

Relator: Renata Henriques - APDSI

11h25 - 12h55
SESSÃO PARALELA 2 - "Liberdade de expressão, pegada digital e privacidade na Internet"

Moderador: João Correia de Freitas - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa


Eduardo Santos, Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais

José Legatheaux Martins, ISOC Chapter Portugal

Henrique João Domingos, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa

Manuel David Masseno, Instituto Politécnico de Beja

Raquel Alexandra Brízida Castro, Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço da FDUL

Tito de Morais, Miúdos Seguros na Net

Relatora: Judite Nozes - ISOC Chapter Portugal

12h55 - 14h00
Pausa para almoço
14h00 - 15h30
SESSÃO PLENÁRIA 2 - "Confiança na Internet e RGPD"

Moderador: Ana Pinto Martinho - ISCTE-IUL


Henrique Necho, APDSI

João Paulo Carvalho, Quidgest

Luís Neto Galvão, SRS Advogados

Luis Pisco, DECO

Nuno Milagres, Vortal

Relatora: Daniela Azevedo - APDSI

15h30 - 15h45
Pausa para café
15h45 - 17h15
SESSÃO PLENÁRIA 3 - "Conectividade internacional e coesão nacional"

Moderador: José Morais Oliveira


Apresentação das conclusões e questões levantadas no workshop realizado em 19 de julho
sobre ''Conectividade Internacional: Desafios e Oportunidades''

ANACOM

Ponto de situação do projeto ELLA link

FCT

Necessidades de Conectividade das Regiões Autónomas da Madeira e Açores

Nota – aguarda-se confirmação da RA dos Açores

Relator: Manuel Costa Cabral

17h15 - 17h30
ENCERRAMENTO
ANACOM
FCT
ISOC Portugal Chapter

Inscrições

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